Decretos para COVID-19

Data Número Objeto AÇÃO
02/07/2020 31/2020 Dispõe sobre a Retomada Gradual das atividades no município de Tenente Ananias, com restrições, em face da pandemia do Novo Coronavírus, na forma que especifica e dá outras providências.
21/05/2020 28-2020 Prorroga as Medidas de Saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Tenente Ananias - RN e dá outras providências.
24/04/2020 27-2020 Prorroga as Medidas de Saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Tenente Ananias - RN e dá outras providências.
24/04/2020 26-2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID- 19) no âmbito do município de Tenente Ananias - RN e dá outras providências.
13/04/2020 24-2020 Dispõe sobre Medidas Temporárias de enfrentamento da atual situação de emergência em saúde pública provocada pelo COVID – 19 e dá outras providências.